A legislação que regula o funcionamento das autarquias em Portugal está a ser revista, mas reunir e simplificar as normas não é suficiente para garantir a autonomia e o funcionamento democrático das mesmas. O debate sobre o Código do Poder Local deve ir além de questões técnicas, focando na real descentralização do poder e na promoção da participação cidadã. A autonomia das autarquias é vital para um funcionamento mais eficaz e representativo do governo local, representando uma oportunidade para fortalecer a democracia no país. | #PoderLocal #Autonomia #Democracia #Descentralização #Portugal Fonte: Observador
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