A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) esclareceu a situação dos imigrantes que já concluíram cursos profissionalizantes mas cujos agendamentos para autorização de residência se prolongam até 2027. Questionada pelo DN Brasil, a agência garantiu que a conclusão posterior do curso não determina, por si só, o indeferimento do pedido, desde que o requerente cumprisse os requisitos legais à data relevante e a conclusão dos estudos decorresse de circunstâncias alheias à sua vontade. Cada caso será alvo de uma avaliação individual. Estes agendamentos, que abrangem mais de 20 mil processos submetidos em abril, aplicam-se a procedimentos em instrução e a pedidos feitos antes de 11 de setembro de 2026. A partir desta data, entrou em vigor a alteração legal que eliminou esta via de regularização diretamente em território português, uma medida adotada pelo Executivo para travar o que considerava ser uma utilização abusiva da lei. Fuente: Diario de Noticias (Portugal) #Imigração #AIMA #Portugal #Residência #Atualidade
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