A proposta de Orçamento do Estado para 2027 foi aprovada na generalidade, trazendo novidades fiscais para as empresas e trabalhadores. Do lado empresarial, a taxa geral de IRC passará para 18% em 2027, mantendo-se os 15% para PME e Small Mid Caps sobre os primeiros 50 mil euros. A medida é vista como positiva para a previsibilidade do investimento, embora persista a preocupação com a complexidade do sistema. A proposta também aborda a tributação autónoma em caso de prejuízo fiscal, mantendo exceções sob certas condições de cumprimento declarativo. No âmbito do IRS, destaca-se a manutenção da isenção de IRS e de contribuições para a Segurança Social para prémios de produtividade até 6% da remuneração base, desde que cumpridos os requisitos de valorização salarial, cuja fasquia de aumento exigida desce para 4,5%. No entanto, gestores e contabilistas alertam para a exigência de rigor documental e planeamento prévio para evitar surpresas em futuras inspeções fiscais. Fuente: SOL (Portugal)
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