BRASÍLIA – Integrantes do governo e da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado concordaram em já aprovar nesta quarta-feira, 4, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal . Senadores acataram a sugestão do senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, que sugeriu a apresentação de um “calendário especial” no plenário da Casa, que aceleraria a tramitação da PEC. Cada um dos lados tem sua posição sobre o tema: a oposição quer reduzir a maioridade penal para os 16 anos no caso de crimes comuns e para 14 anos em crimes hediondos. Petistas defendem a redução para 16 anos apenas em caso de crimes hediondos. Tanto Lula como Flávio Bolsonaro , candidatos à Presidência no segundo turno, adotaram posição pública em defesa da redução da maioridade penal durante a campanha. Petistas falam nos bastidores em votar logo o tema para expulsar a “batata quente” no Senado imposta pela oposição. Uma ala do partido é muito resistente à reduzir a maioridade penal – o PT historicamente foi contrário ao assunto. “Eu sou contra a redução da maioridade penal. É um retrocesso”, afirma o senador Humberto Costa (PT-PE). Ele defende alternativas, como ampliação do tempo de cumprimento da medida socioeducativa para evitar levar adolescentes à prisão. Já a oposição fala que o “constrangimento” levou ao governo a querer entrar no assunto. “As manifestações na tribuna deixou o governo constrangido e eles acharam uma solução”, diz Carlos Portinho (RJ), líder do PL no Senado. Ele vê com bons olhos a decisão do governo de apoiar a votação de uma PEC sobre a maioridade penal. “É muito bom. Há consenso sobre a redução da maioridade penal. havendo consenso sobre a redução, quem ganha a sociedade”, afirma. “É melhor a gente criar um consenso sobre o texto. Que (a votação) seja o mais breve.” Durante a votação da PEC da Segurança Pública, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediu para que os senadores chegassem a um consenso para saber qual texto sobre a redução da maioridade penal será votado. “Vamos aguardar o requerimento do calendário especial. Vossas Excelências têm que construir qual é o texto que vai ser votado”, afirmou. A redução da maioridade penal entrou na pauta da Casa após o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, apresentar uma emenda para incluir o tema na PEC da Segurança Pública. Em resposta, enquanto a campanha presidencial seguia, Camilo Santana (CE), líder do PT no Senado, apresentou emenda similar, mas mais branda. O governo queria aprovar a PEC da Segurança Pública antes da votação no segundo turno. Essa era uma das principais bandeiras do governo Lula, que condicionou a criação do ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC. Governistas propuseram tratar da maioridade penal em outra proposta em separado – sem consenso, Alcolumbre adiou a votação para depois da segunda volta. A PEC da Segurança Pública acabou sendo aprovada no Senado apenas nesta terça-feira, 3 . A decisão de separar a maioridade penal da iniciativa do governo Lula foi consolidada em votação apertada . Por 38 votos a 36, a proposta da oposição foi barrada. Após pedido de Lula, Alcolumbre barra votação imediata de PEC da Maioridade ONU cria novo símbolo para acessibilidade Por que a redução da maioridade penal não foi votada no Senado Brasileira é agredida com um capacete em Portugal e denuncia xenofobia: ‘Volta para sua terra’ ‘Com a PEC da Segurança, não existe mais espaço para empurrar a responsabilidade’, diz especialista
También lo cubren: Folha de S.Paulo, ISTOÉ Independente, ISTOÉ Independente (Brasil).
🔗 Leer la noticia completa en Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
Ver más en News Today