O deputado Mendonça Filho afirmou que apresentará seu parecer sobre a redução da maioridade penal até o final do mês. A comissão da Câmara discutiu a proposta e aprovou requerimentos para audiências públicas. A PEC da Segurança Pública foi aprovada sem a redução da maioridade penal e aguarda promulgação pelo Congresso. A proposta de emenda constitucional (PEC) foi separada da PEC da Segurança Pública e tramita de maneira autônoma. O líder da oposição, Rogério Marinho, apresentou uma emenda para reduzir a idade mínima para a prisão em casos de crimes hediondos para 14 anos. O governo propõe a redução para 16 anos. A votação da PEC da Maioridade Penal foi adiada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, a pedido do presidente da Câmara, Davi Alcolumbre. A PEC da Segurança Pública foi aprovada em dois turnos no Senado na última terça-feira. A proposta de emenda constitucional seria votada no Senado nesta quarta-feira, mas foi adiada.
🔗 Leer la noticia completa en Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
Ver más en News Today