Esta voz foi gerada com recurso a inteligência artificial, a partir do resumo do artigo original. Embora esta tecnologia tenha sido concebida para ser útil e precisa, pode conter erros. Se consideras que o áudio não está claro ou não reflete bem o conteúdo, envia o teu feedback . A tua opinião é importante para ajudar a melhorar esta funcionalidade! Este resumo foi criado com recurso a inteligência artificial. Embora esta tecnologia tenha sido concebida para ser útil e precisa, pode conter erros ou não captar todas as nuances importantes do artigo. Se consideras que o resumo não está claro ou não reflete bem o conteúdo, envia o teu feedback . A tua opinião é importante para ajudar a melhorar esta funcionalidade! O 25 de Abril devolveu-nos a liberdade de expressão, o direito de manifestação e a possibilidade de contestarmos o poder. Mas deu-nos também algo que não podemos desvalorizar: instituições democráticas, separação de poderes e uma Constituição que estabelece as regras da nossa convivência coletiva. A democracia não é um regime em que cada grupo impõe a sua vontade pela intensidade do protesto. É um sistema em que todos têm direito a participar, mas ninguém pode apropriar-se da representação de todos. A rua tem o direito de exigir. Não tem, por isso, o mandato de governar. As recentes manifestações e acampadas em Lisboa e no Porto obrigam-nos a fazer uma reflexão que vai muito além das reivindicações apresentadas. Podemos reconhecer a legitimidade das preocupações com a habitação sem aceitar que qualquer movimento se apresente como representante da vontade nacional. Uma assembleia popular pode reunir, discutir e aprovar reivindicações. Não pode substituir-se à Assembleia da República. E quem protesta não pode ignorar que, numa democracia representativa, existem deputados eleitos precisamente para fiscalizar o governo, contestar políticas e apresentar alternativas. A oposição parlamentar não é uma figura decorativa. É uma instituição fundamental do equilíbrio democrático. Desvalorizar a legitimidade dessa representação é desvalorizar o próprio voto. E quando o voto perde importância perante a capacidade de mobilização e pressão, é a própria legitimidade democrática que entra em discussão. Também a comunicação social tem responsabilidades que não pode ignorar. Informar é uma obrigação. Transformar a dimensão mediática de um protesto numa aparência de representatividade nacional é outra coisa. Uma manifestação pode merecer cobertura, independentemente do número de participantes. Mas horas intermináveis de diretos televisivos não demonstram que a maioria dos portugueses concorda com as suas reivindicações. A recente decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, que autorizou uma manifestante a manter uma tenda no Rossio até 24 de novembro, é igualmente esclarecedora: protegeu um direito individual em condições específicas, sem reconhecer um direito geral à ocupação coletiva daquele espaço. Respeitar as instituições significa também respeitar esta decisão, mesmo quando dela discordamos. A justiça, as forças policiais, o Parlamento, o governo e a Presidência da República não podem ser tratados como adversários ocasionais. São pilares do mesmo Estado de direito, sujeitos à Constituição e aos limites das respetivas competências. Não se trata de defender a esquerda ou a direita. Muito menos de defender quem governa. Trata-se de defender algo que está acima de qualquer governo: o respeito pelas instituições que sustentam a nossa democracia. Podemos e devemos contestar decisões políticas. Podemos exigir mudanças. Podemos sair à rua e manifestar a nossa indignação. Mas não podemos confundir liberdade com ausência de regras, pressão mediática com legitimidade democrática ou participação cívica com representação nacional. O povo é quem mais ordena, como tão bem nos recorda Abril. Mas a soberania popular exerce-se segundo as regras da Constituição, e não pela imposição da vontade de quem consegue fazer-se ouvir acima dos restantes. Por
Ver más en News Today