O Governo está a avaliar a eficácia do abono de família no combate à pobreza infantil antes de avançar com aumentos mais significativos desta prestação social, anunciou esta sexta-feira, 6 de novembro, a ministra do Trabalho no parlamento no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2027. “Estamos a estudar especificamente o abono de família no âmbito da estratégia contra a pobreza”, afirmou Maria do Rosário da Palma Ramalho, explicando que o objetivo é perceber até que ponto a atual prestação contribui para reduzir a pobreza entre as crianças. A ministra adiantou que o novo plano de ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza já se encontra em circuito legislativo e inclui uma avaliação do abono de família, com vista a torná-lo mais eficaz no combate à pobreza infantil. Palma Ramalho disse que esta avaliação justifica a opção do Executivo de não avançar, para já, com aumentos mais expressivos da prestação . “Não nos pareceu adequado estar a fazer agora grandes aumentos”, explicou. A ministra recordou que a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza inclui também a Garantia para a Infância, defendendo que as medidas de apoio às famílias devem ser analisadas em conjunto para garantir uma resposta mais eficaz. Relativamente ao acolhimento de crianças e jovens em perigo, a governante reconheceu a existência de dificuldades na resposta residencial, nomeadamente a falta de vagas para algumas crianças, assegurando, contudo, que todas as que se encontravam em situações de perigo foram retiradas e acolhidas. A ministra atribuiu parte das dificuldades às decisões de anteriores governos de reduzir a capacidade máxima das estruturas de acolhimento residencial, o que, apesar de considerar positivo do ponto de vista teórico, acabou por limitar a disponibilidade de vagas. “A diminuição do número máximo de crianças significou que passou a não ser tão fácil ter uma vaga para as crianças”, afirmou. Palma Ramalho identificou ainda dificuldades no acolhimento de crianças com problemas de saúde mental , uma vez que algumas instituições consideram não ter capacidade ou vocação para responder às suas necessidades específicas. Para ultrapassar esta situação, o Governo alterou a legislação, permitindo a criação de unidades de acolhimento destinadas a crianças com patologias de saúde mental, uma possibilidade que anteriormente não estava prevista. A ministra admitiu, no entanto, que existe atualmente “uma espécie de lista de espera” para o acolhimento residencial de crianças, garantindo que nenhuma das situações envolve vítimas de violência doméstica ou crianças em perigo. Segundo a governante, as crianças que aguardam resposta permanecem no seu meio natural de vida, beneficiando de acompanhamento técnico, tratando-se frequentemente de situações de negligência ou de falta de cuidados que não configuram, segundo a ministra, perigo imediato. Para responder a estas situações, o Executivo criou uma equipa de trabalho específica e mobilizou recursos adicionais, estando previsto o reforço da capacidade de acolhimento através da Casa Pia de Lisboa e da Santa Casa da Misericórdia. A ministra adiantou que algumas dezenas das crianças nesta situação se encontram na área de Lisboa e garantiu que o Governo está a acompanhar o problema.
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