O ministro das Finanças afirmou esta sexta-feira, 6 de novembro, que o Governo irá analisar as propostas de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), vendo o impacto nas contas públicas do próximo ano, na expectativa de que não desvirtuem o saldo orçamental. "Não deixaremos de analisar essas propostas, perceber o impacto orçamental que têm, e aquilo que eu espero é que o PS seja coerente com aquilo que afirmou várias vezes, pela voz do secretário-geral e também pelo senhor deputado António Mendonça Mendes na primeira audição, de que não iriam desvirtuar o saldo orçamental" , afirmou Joaquim Miranda Sarmento na resposta final da audição sobre a proposta de OE2027 na especialidade, esta sexta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). Joaquim Miranda Sarmento referia-se às cerca de 180 propostas de alteração que a bancada do PS apresentou à proposta de lei do OE2027. "Daqui a pouco conheceremos as propostas de todos os partidos e faremos a avaliação" , disse, acrescentando que se mantém válida a crítica que tinha feito durante a audição desta sexta-feira ao PS, que acusou de se juntar ao Chega para querer governar a partir do parlamento. Miranda Sarmento repetiu que "o Partido Socialista quer muitas vezes governar através da Assembleia da República" . Entre as propostas de alteração do PS está uma redução temporária do ISP e a isenção de IVA no cabaz alimentar, compensando a diminuição de receita com a suspensão da descida do IRC e a revogação das rendas moderadas de 2.300 euros. Falando sobre as propostas de alteração dos vários partidos, numa altura em que já deram entrada mais de 2.700 iniciativas, o ministro considerou que "a quantidade não significa qualidade", reiterando que espera que as emendas "não desvirtuem o orçamento". O governante afirmou ainda que o país normalizou a existência de contas públicas equilibradas e considerou que os portugueses valorizam esse equilíbrio e a redução da dívida pública. A audição começou cerca das 15:15 e terminou cerca das 20:45. No final, o Chega pediu para o prazo de envio das propostas de alteração ser prolongado até às 21:30, tendo o presidente da COFAP, o deputado do Chega Rui Afonso, afirmando que o autorizava. O deputado do PSD Hugo Carneiro sinalizou que seria necessário ter a anuência de todos os partidos, mas Rui Afonso esclareceu que, segundo os serviços, pode aprovar uma prorrogação e disse que a primeira extensão, tomada hoje na sequência de um pedido do PAN, já tinha acontecido dessa forma. O deputado do PS António Mendonça Mendes pediu para ser distribuído um documento com o entendimento dos serviços sobre quem tem poder para autorizar uma extensão do prazo, na qual, segundo referiu, é dito que essa decisão cabe ao presidente da COFAP.
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