O debate sobre a obrigatoriedade de um diploma de nível superior específico para o exercício da profissão jornalística voltou a estar em cima da mesa no Brasil. A discussão ganhou novo fôlego durante o julgamento de um caso relacionado com o direito de resposta, onde vários ministros do Supremo Tribunal Federal apontaram que a falta de uma exigência legal formal dificulta a análise jurídica de determinados casos, levantando a questão de como julgar más práticas quando a lei não define especificamente quem é jornalista. Desde 2009 que o diploma deixou de ser obrigatório para a prática jornalística no país. Os magistrados recordaram igualmente que a liberdade de expressão, consagrada na Constituição como um direito fundamental, não pode servir de escudo para justificar a prática de crimes ou a propagação de desinformação. O ecossistema digital veio ampliar enormemente o terreno para formatos que mimetizam o jornalismo tradicional, permitindo que qualquer utilizador partilhe opiniões ou informações sem medir consequências. Esta realidade exige dos profissionais uma maior capacitação técnica e aos órgãos de comunicação um código deontológico devidamente atualizado para responder aos desafios contemporâneos. Uma das principais questões passa por distinguir o papel de um profissional de imprensa face a um cidadão comum nas redes sociais, bem como separar claramente a informação objetiva da mera opinião, uma premissa fundamental ensinada nas faculdades. As fronteiras da atividade têm-se tornado difusas com o surgimento de figuras híbridas como o jornalista-influenciador ou o repórter associado a campanhas comerciais, baralhando os limites entre notícia, entretenimento e publicidade. Em contrapartida, os cidadãos comuns ganharam autonomia na produção e verificação colaborativa de conteúdos através dos dispositivos móveis. A responsabilização sobre aquilo que é difundido como informação no universo virtual continua a ser o grande nó górdio desta discussão jurídica e profissional. #Jornalismo #Media #Brasil #SupremoTribunalFederal #LibardadeDeExpressao Fuente: Diário de Notícias
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