Belo Horizonte – Mais de 4,6 mil elevadores, escadas e esteiras rolantes passaram por fiscalização em Belo Horizonte entre janeiro de 2025 e setembro de 2026. No período, as vistorias resultaram em 181 multas e na interdição de três equipamentos . A prefeitura da capital mineira também emitiu aproximadamente 3 mil documentos de orientação e notificação. As três interdições de elevadores ocorreram nos bairros Solar do Barreiro, Milionários e Pindorama. Nos dois primeiros casos, os equipamentos funcionavam sem assistência de empresa registrada na prefeitura ou no Crea. No bairro Pindorama, a interdição ocorreu porque o equipamento não apresentava condições adequadas de segurança. Questionada sobre os riscos aos usuários, a Prefeitura de BH informou que as interdições não foram motivadas por situações de perigo iminente. No entanto, a ausência da documentação obrigatória para o funcionamento dos aparelhos representa, segundo a administração municipal, um risco presumido e justifica a medida fiscalizatória. Os dados foram divulgados pela administração municipal na última terça-feira (3/11). Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, as autuações foram motivadas por 18 tipos de infração. A mais frequente foi a falta de preenchimento detalhado do livro obrigatório de registro de ocorrências, responsável por 98 multas . Outra irregularidade recorrente foi a ausência de cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida por engenheiro habilitado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), afixada na portaria dos edifícios. O problema motivou 16 autuações. As multas aplicadas variam de R$ 442,43 a R$ 22.121,31 , conforme a gravidade da irregularidade. A responsabilidade pela segurança dos equipamentos é compartilhada entre a empresa de manutenção, o responsável técnico, o condomínio e a empresa proprietária do imóvel. Todos podem ser notificados ou multados quando são identificados problemas. Moradores e usuários que identificarem defeitos, falhas ou situações de risco podem solicitar uma fiscalização pelos canais oficiais da Prefeitura de Belo Horizonte. O serviço está disponível no Portal de Serviços da PBH e no aplicativo PBH, com o nome “Elevadores, Escadas e Esteiras Rolantes – Fiscalização”. Segundo a administração municipal, as reclamações registradas são encaminhadas para ações fiscais. Entre janeiro de 2025 e setembro de 2026, a Prefeitura recebeu 75 reclamações relacionadas a aparelhos de transporte. De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, todas resultaram em ações fiscais. As inspeções são realizadas tanto por meio de operações planejadas quanto a partir de denúncias recebidas pelo município. Atualmente, a PBH possui o registro de aproximadamente 17 mil aparelhos de transporte . O cadastro, porém, é atualizado pelos próprios proprietários, e a administração municipal ressalta que não é possível garantir que o número corresponda à quantidade efetivamente instalada na cidade. Durante as vistorias, os fiscais verificam a validade do contrato de manutenção, o livro de registro de ocorrências, a ART do engenheiro responsável e a periodicidade dos serviços de conservação. Também conferem itens obrigatórios, como os avisos sobre a capacidade máxima dos equipamentos. Caso o proprietário se recuse a autorizar reparos considerados indispensáveis, a empresa responsável pela manutenção deve comunicar a situação à administração municipal Moradores e usuários que identificarem defeitos, falhas ou situações de risco podem solicitar uma fiscalização pelos canais oficiais da Prefeitura de Belo Horizonte A legislação municipal exige que a manutenção seja realizada por empresa habilitada e cadastrada na Prefeitura. Os responsáveis também devem garantir atendimento de emergência 24 horas para situações de risco ou passageiros presos na cabine. Caso o proprietário se recuse a autorizar reparos considerados indispensáveis, a empresa responsável pela manutenção deve comunicar a situ
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