Num mundo mediático em constante transformação, surge o debate sobre como renovar o quadro legal da comunicação social. Para Pedro Lomba, professor da Faculdade de Direito de Lisboa e coordenador da área de Tecnologias, Media e Telecomunicações da PLMJ, o caminho deve passar por uma lei-quadro comum a todos os serviços de media, com deveres graduados pelo papel de cada interveniente. A proposta foi apresentada durante o painel 'Prioridades do quadro legislativo para a comunicação social' da Conferência 'Novas Fronteiras da Regulação dos Media', promovida pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Lomba defende que graduar os deveres pela função e pela relevância social de cada interveniente - editor, grupo proprietário, financiador, distribuidor, criador independente e serviço que ordena os conteúdos - é decisivo. Além disso, propõe articular a lei nacional com o quadro europeu, como o Regulamento Europeu da Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA) e o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), para estabelecer salvaguardas para os conteúdos dos prestadores de serviços de comunicação social nas grandes plataformas digitais. Fonte: eco.sapo.pt
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