Prorrogada por 60 dias a MP que proíbe bets no Brasil

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Prorrogada por 60 dias a MP que proíbe bets no Brasil

Em publicação desta quarta-feira, 11, no Diário Oficial da União (DOU), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por 60 dias a Medida Provisória (MPV) que proíbe o funcionamento de bets (casas de apostas online) em todo Brasil. De acordo com tramitação da MPV, a ampliação do prazo ocorre porque a medida ainda não foi votada pelos congressistas. A MPV assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio ao período eleitoral, em setembro, proíbe também exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas. Com a prorrogação, a Medida Provisória continua a valer pelo menos até março de 2027 — o prazo não conta. Até lá, caso o Congresso Nacional não vote a medida, ela perderá os efeitos e as apostas online do tipo poderão voltar a atuar no Brasil. Por parte da atual base governista no Congresso há temor de que o assunto volte a ser tratado apenas na próxima legislatura, quando o governo Lula enfrentará um Poder Legislativo mais à direita — o PL, por exemplo, principal opositor do petista atualmente, conseguiu 121 das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados. Haverá ainda tentativa do governo federal costurar uma votação na atual legislatura para aprovar a MPV. Caso contrário, a análise ficará para próxima composição do Congresso. A medida assinada por Lula em setembro também criou o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa. A meta é combater plataformas em operação — consideradas ilegais. Ao publicar a MPV, Lula havia dito durante a campanha eleitoral que o motivo, entre outros, foi o aumento de endividamento da população brasileira. As apostas online, segundo o governo petista, foram responsáveis pela perda de 62,5 bilhões de reais apenas em 2025.

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