Senado aprova MP de renegociação de dívidas rurais

Fuente: Folha de S.Paulo · politica · Brasil, Brasil

Senado aprova MP de renegociação de dívidas rurais

O Senado Federal aprovou a MP (Medida Provisória) da renegociação de dívidas de produtores rurais nesta quarta-feira (11), dia em que o texto perderia a validade. A aprovação foi simbólica, ou seja, sem votação nominal. A MP já havia passado pela comissão especial e pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). Os senadores mantiveram o texto aprovado pelos deputados, mas retiraram pontos que consideraram 'jabutis', relativos à exportação de cigarros eletrônicos e a financiamento imobiliário. Como mostrou a Folha, o projeto enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi modificado para acomodar pedidos da bancada ruralista. Uma negociação entre lideranças da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) e os líderes do governo na Câmara e no Congresso, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o presidente da comissão especial, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destravou a votação na comissão mista nesta terça —possibilitando a votação nas duas Casas antes de a medida caducar. A avaliação na bancada ruralista era a de que a margem para novas mudanças no texto do projeto era pequena. Havia cobranças do setor por redução de juros, aumento do teto de dívida passível de negociação e reaproveitamento de garantias. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), porém, descreveu a caducidade da medida como o 'pior dos mundos', uma vez que o setor ficaria sem qualquer instrumento de negociação com os bancos. Na terça, durante a reunião que terminou com a aprovação da medida, Lupion disse que o cenário ideal para o setor seria o andamento do projeto de lei 5.122, que passou na Câmara, foi alterado no Senado e, ao retornar para a Casa de origem, teve seu avanço contido por Hugo Motta (Republicanos-PB). O presidente da Câmara atendeu a um pedido do governo, barrou o texto e intermediou a negociação que resultou na MP. Esse projeto foi elaborado pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), que criticou a aprovação do relatório e afirmou que o governo desrespeita o agronegócio. Os produtores rurais renegociaram R$ 18,60 bilhões em dívidas, segundo um monitor da Farsul (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul) a partir de dados do Banco Central, até segunda-feira (9). A expectativa do setor era que as regras da MP chegassem a R$ 100 bilhões em dívidas. O texto aprovado ampliou para 31 de outubro o marco temporal para que uma operação inadimplente consiga contratar a renegociação e também o prazo final da validade das regras da MP. Na proposta original do governo Lula, o marco temporal era 31 de maio, e o encerramento, em novembro (120 dias desde a publicação da MP). Esse último passa a ser de 120 dias a partir da regulamentação da lei de conversão pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Outra mudança que atendeu um pedido da FPA foi a liberação para a apresentação, como prova de perda de safra ou de renda, de laudo técnico coletivo. Segundo parlamentares ligados ao agro, sem essa previsão, produtores rurais em áreas abatidas por crises climáticas extremas ou que estão organizados em cooperativas estavam com dificuldades de comprovar as perdas que dão acesso às regras da MP. Os laudos coletivos serão aceitos para aqueles enquadrados no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) ou no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural). Paulo Pimenta, relator da MP na comissão especial, ampliou também o alcance das CPRs (Cédulas de Produto Rural) que poderão ser renegociadas, em outro pedido do agro que foi atendido no texto. #Agro #DívidasRurais #MP

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