Comisión especial escucha expertos antes de votar PEC

Fuente: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo · politica · Brasil, Brasil

BRASÍLIA — A Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade Penal tem uma longa lista de autoridades e especialistas para ouvir antes de votar o texto. Se todos os requerimentos de convites de pessoas fossem aprovados, a relação teria 101 pessoas, aponta levantamento do Estadão . A série de requerimentos foi apresentada de 12 de agosto até a última quarta-feira, 4, e precisa ser aprovada em sessão do colegiado. A lista de convidados inclui o ex-coronel do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) Rodrigo Pimentel —que inspirou a criação do Capitão Nascimento, interpretado por Wagner Moura em “Tropa de Elite”. Os deputados também querem chamar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin ; o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet ; e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Dos ministros de Estado, aparecem Janine Mello (Direitos Humanos e Cidadania) e Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública). O texto original da PEC, apresentado pelo ex-deputado Gonzaga Patriota em 2015, propõe reduzir a maioridade civil e penal de 18 para 16 anos. De um lado, o governo defende que a mudança incida apenas em crimes hediondos. Do outro, a oposição quer que a diminuição se torne a regra geral e outra mais rígida, de 14 anos, valha para crimes hediondos. O relator, Mendonça Filho (PL-PE), disse na quarta-feira, 4, que pretende entregar o parecer sobre a proposta até o fim de novembro ou início de dezembro . Se o cronograma esperado pelo relator for cumprido, a comissão especial na Câmara terá três ou quatro semanas para realizar audiências públicas. Por isso, é improvável que todas as 101 pessoas participem dos debates, ainda que os requerimentos apresentados por oito deputados sejam aprovados e os convites, aceitos. O Senado votaria a PEC da Maioridade Penal na quarta-feira, 4, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a apreciação do texto . De acordo com o senador, a retirada de pauta atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Como mostrou o Estadão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou para Motta a fim de evitar a votação . Ambos argumentaram que a Câmara começou a debater a PEC antes do Senado. #PECMaioridadePenal #CâmaraDeputados #SegurançaPública #Especialistas

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