Afinal, a Europa faz bem em regular o digital?

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Afinal, a Europa faz bem em regular o digital?

A discussão sobre a soberania contemporânea mudou radicalmente o seu foco histórico. Durante séculos, a soberania mediu-se pelo controlo estrito do território e das fronteiras físicas. Hoje, no entanto, mede-se sobretudo por saber quem controla os sistemas informáticos e os dados de que dependemos diariamente. Incidentes recentes, como a avaria na nuvem da Microsoft que afetou sistemas de saúde, empresas, escolas e serviços públicos em dezenas de países, ou a falha de comunicações que colocou aviões em terra nos Estados Unidos, demonstram a fragilidade sistémica em que vivemos. O facto de, alegadamente, nenhum destes casos ter resultado de um ataque informático torna tudo ainda mais inquietante, pois revela que a tecnologia falha e que um mercado deixado a si próprio transforma simples avarias em riscos sistémicos à escala mundial. A tecnologia sempre falhou e vai continuar a falhar, mas o que verdadeiramente interessa saber é quanto do mundo fica suspenso de cada vez que isso acontece e quem assume a responsabilidade, algo que nenhum ator assumiu nos recentes apagões. Perante este cenário, a obra Digital Empires, de Anu Bradford, oferece uma reflexão profunda sobre o universo digital ao distinguir três modelos distintos a nível global: o modelo americano, que confia plenamente no mercado e numa liberdade de expressão quase sem limites; o modelo chinês, em que a tecnologia serve estritamente os interesses do Estado e a manutenção do poder político; e o modelo europeu, que submete o digital aos direitos fundamentais e coloca o ser humano no centro da decisão. Fica evidente que regular o digital nunca constitui uma mera questão técnica, mas sim uma escolha política fundamental. A Europa tem feito escolhas cruciais neste sentido, como a proteção dos dados pessoais através do RGPD, a diretiva NIS 2 que responsabiliza pessoalmente os gestores de entidades essenciais pela cibersegurança, e a obrigação no Regulamento dos Serviços Digitais de as grandes plataformas avaliarem e reduzirem os riscos criados para crianças e jovens, sem limitar a liberdade de expressão. Contudo, nenhuma destas medidas acaba totalmente com a dependência tecnológica, uma vez que as empresas e administrações europeias continuam vulneráveis. A questão central não é deixar de depender do digital, mas sim refletir profundamente sobre quem dependemos, que alternativas temos disponíveis e a que preço estamos dispostos a pagar por essa dependência. A verdadeira decisão que se impõe é escolher se queremos apenas continuar a depender de infraestruturas externas ou se pretendemos ser verdadeiramente soberanos, com capacidade de impor cláusulas contratuais rigorosas a quem nos presta serviços, em vez de nos limitarmos a acatar passivamente as falhas e os riscos globais. Fuente: dn.pt - dn (Portugal) #Europa #Cibersegurança #RegulaçãoDigital #Tecnologia #Soberania

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