A Associação Nacional de Profissionais de Administração de Condomínios (ANPAC) foi recebida na Assembleia da República, onde apresentou um conjunto de propostas estruturais para ajudar a resolver o grave problema da habitação no país. Os profissionais do setor defendem de forma categórica que a reabilitação do parque edificado tem de assumir um papel central na resposta à crise habitacional, apontando medidas fiscais concretas como a aplicação de uma taxa de IVA a seis porcento nas obras realizadas nas partes comuns dos condomínios, incluindo materiais e a reparação de elevadores, além da possibilidade de dedução destas despesas e das próprias quotas no IRS. Segundo dados dos Censos de 2021 avançados pela associação, mais de cinco milhões de cidadãos vivem atualmente em regime de condomínio em Portugal, e cerca de 35,8% dos edifícios, o que representa quase 1,3 milhões de construções, necessitam de obras de reparação. Numa altura em que os dados do Instituto Nacional de Estatística apontam para subidas expressivas nos preços da habitação, a ANPAC sublinha que, embora a criação de nova oferta seja importante, é imperioso reabilitar o edificado existente para garantir que as famílias dispõem de habitações condignas sem precisarem necessariamente de procurar soluções no mercado de construção nova. A direção da associação destacou ainda as assimetrias existentes entre as moradias e os edifícios em propriedade horizontal, apontando restrições fiscais atuais, como o limite de 20% no valor dos materiais para aplicação de taxas reduzidas, que afetam intervenções cruciais em fachadas, coberturas e impermeabilizações, estando os elevadores totalmente excluídos pela Autoridade Tributária. Apesar de reconhecerem os prazos relativos aos instrumentos orçamentais, os representantes dos administradores de condomínios alertam que o custo de continuar a adiar estas decisões é extremamente elevado, provocando o envelhecimento acelerado do parque edificado e menor resiliência perante os desafios das alterações climáticas. #Habitacao #Reabilitacao #Condominios #Portugal #Economia #Sociedad Fuente: Jornal Económico
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