Protesto de militares na Venezuela

Fuente: Executive Digest · politica · Portugal, Portugal

Protesto de militares na Venezuela

Cerca de 180 militares detidos na principal prisão militar da Venezuela iniciaram um protesto pacífico por tempo indeterminado para denunciar irregularidades judiciais, violações dos direitos humanos e exigir a libertação de presos com pena já cumprida. Os militares, detidos no Centro Nacional de Processados Militares, conhecido como prisão de Ramo Verde, divulgaram um comunicado manuscrito através da líder da oposição e Prémio Nobel da Paz, María Corina Machado. No documento, eles denunciam a situação de 'indefesa, incerteza e irregularidade jurídica' em que se encontram, atribuindo isso à 'inobservância e violação sistemática das garantias constitucionais, dos direitos humanos e do devido processo consagrado na legislação vigente'. Entre as principais exigências consta a 'libertação imediata dos efetivos militares que cumpriram integralmente a pena imposta', acusando os tribunais de 'privação ilegítima de liberdade e desacato judicial'. Além disso, eles denunciam casos de presos cujos processos 'não contam com um tribunal da causa nem um destino atribuído, mantendo-os numa situação de indefesa e limbo jurídico que viola diretamente a garantia constitucional do juiz natural'. Os militares exigem também que sejam dadas respostas nos casos em que os tribunais foram extintos e continuam num limbo processual, como é o caso dos Tribunais de Terrorismo, e outros casos que mudaram de forma constante de órgão judicial. Eles apontam igualmente 'casos em que se viola o devido processo desde as detenções arbitrárias', que dizem ter ocorrido 'sem mandado judicial, sem terem sido cometidos crimes em flagrante delito, sem ter sido aberta qualquer investigação por parte do Ministério Público, entre outros'. Apontam ainda situações em que houve 'proibição de defesa privada, apresentação a tribunais após o prazo legal estabelecido pelo Código Orgânico Processual Penal, incorrendo em violações constitucionais como a garantia do devido processo' e em que 'ocorreram desaparecimentos forçados durante dias, semanas e meses'. Os detidos exigem ainda 'respeito pelos prazos de recurso e que as decisões sejam tomadas de acordo com a lei, sem pressão governamental', e que 'sejam garantidos os benefícios processuais através das suas diferentes formas alternativas', como 'redução da pena através das horas de trabalho ou de estudo e demais formas previstas na lei'. Eles também pedem o estabelecimento de um canal direto de comunicação e verificação para integrar os casos dos presos políticos militares, em coordenação com os respetivos familiares e defensores. #Venezuela #DireitosHumanos #Justiça

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