Ajuste fiscal pendente

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Ajuste fiscal pendente

O Senado adiou a votação dos destaques do ajuste fiscal, deixando sem data definida a análise na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que dará prioridade ao projeto quando chegar do Senado, mas não estabeleceu prazo. A conclusão no Senado permitiria a sanção do presidente Lula ainda nesta semana, mas o atraso fez desaparecer essa possibilidade. Após o Senado adiar a votação dos destaques do ajuste fiscal para quarta-feira, 18, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), evitou indicar quando os deputados votarão o projeto do governo Lula. As informações são do jornal O Globo. Os senadores analisavam quatro destaques, propostas de alteração, ao texto-base aprovado na semana passada. Com a conclusão, o Senado encerraria sua parte na tramitação do pacote, que prevê impacto de até R$ 56 bilhões no ajuste das contas públicas. A Câmara, por sua vez, estava preparada para votar o texto ainda hoje. O relator da matéria havia se comprometido a não mexer no que foi aprovado pelos senadores, o que aceleraria a sanção de Lula, possível já nesta semana. Com o atraso, esse cronograma ficou sem previsão. Motta afirmou que dará celeridade ao projeto, mas disse não ser possível prever se a votação ocorrerá nesta ou na próxima semana, já que não há data para o fim da análise no Senado. 'Eu esperava que viesse hoje do Senado, acabou não vindo. Tem que esperar vir. Mas aprovando lá amanhã os destaques, nós vamos dar celeridade aqui. Eu não quero cravar data porque eu não sei quando ele vai chegar aqui. Chegando o texto, é prioridade', disse. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), foi mais específico: se o Senado analisar o texto na quarta-feira, a votação na Câmara ocorrerá na semana que vem. Motta viaja nesta quarta-feira para um evento na Argentina e, por isso, não presidirá a sessão da Câmara. Ele retorna ao Brasil na quinta-feira. Na última quinta-feira, 12, o plenário aprovou o texto-base do projeto por 45 votos a 31. A proposta reúne medidas para conter o avanço das despesas públicas e ampliar a arrecadação, com o objetivo de contribuir para a estabilização da dívida pública e preservar políticas sociais. Para concluir a votação no Senado, os parlamentares precisam analisar quatro destaques apresentados pela oposição. As propostas tratam de mudanças nas regras para utilização de créditos tributários pelas empresas, do limite de crescimento das despesas públicas, dos repasses previstos na Lei Kandir e das compensações previdenciárias e dos recursos destinados a investimentos. Processo foi aberto em 2024 e avalia atuação da distribuidora diante de eventos climáticos em 2023, 2024 e 2025, que provocaram apagões e afetaram milhões de consumidores na capital e na região metropolitana.

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