A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria para recomendar o fim da concessão da Enel São Paulo, responsável pela distribuição de energia na capital paulista e em municípios da região metropolitana. A conclusão da análise, porém, foi adiada por um pedido de vista, e a recomendação não pode, por ora, seguir para o Ministério de Minas e Energia (MME), a quem cabe a palavra final sobre o encerramento do contrato. O processo avalia a atuação da distribuidora diante de eventos climáticos severos ocorridos em 2023, 2024 e 2025, que provocaram apagões e afetaram milhões de consumidores na capital e na região metropolitana. Desde 2018, as multas aplicadas à empresa pela Aneel por problemas na qualidade do serviço somam mais de R$ 320 milhões. A Enel chegou a apresentar um Plano de Recuperação para corrigir as falhas apontadas. A área técnica da Aneel, no entanto, concluiu que as medidas foram insuficientes e abriu o inquérito que resultou na proposta de caducidade. A empresa afirma que cumpre os requisitos previstos na legislação. Moradores e autoridades locais, por sua vez, criticam o serviço e apontam falhas sucessivas no fornecimento. A caducidade permite ao governo encerrar o contrato de uma empresa que não cumpre suas obrigações na prestação de um serviço público. Durante o processo, a concessionária tem direito de se defender e de apresentar medidas para corrigir os problemas identificados. No setor elétrico, a Aneel avalia as falhas e recomenda o fim do contrato, mas a decisão final é do MME. Caso o contrato seja encerrado, o governo terá de definir quem assumirá o serviço, sem interromper o fornecimento de energia à população.
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