O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 18, por 69 votos a 2, em turno suplementar, o pacote fiscal do governo Lula, que prevê medidas de contenção de despesas e aumento de arrecadação que gerariam espaço fiscal de algo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no Orçamento do ano que vem, nos cálculos da equipe econômica. A votação conclui a tramitação do projeto de lei complementar na Casa, após a rejeição de alterações apresentadas pela oposição e um acordo para mitigar a redução de repasses da União aos estados previstos na Lei Kandir entre 2027 e 2030. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. A votação representou uma vitória para o Planalto, que considerava crucial preservar o núcleo das medidas previstas no pacote. O governo conseguiu derrotar as propostas da oposição, que previam limitar de maneira mais severa o crescimento real das despesas públicas, retirar restrições a compensações tributárias cruzadas e eliminar o teto para as compensações previdenciárias. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), diz que o governo trabalha para aprovar o projeto na Câmara sem alterações para que viabilize a aprovação do Orçamento antes de 17 de dezembro, quando termina o ano legislativo. O ministro José Guimarães, das Relações Institucionais, afirma que há acordo para a votação na Câmara até terça-feira, 24. Há uma possibilidade de que a matéria seja votada nesta quinta-feira, 19, após o retorno do presidente da Casa, Hugo Motta, ao Brasil. Motta está em viagem oficial a Buenos Aires. 'Hoje mesmo eu conversei com o presidente Hugo Motta, ele volta (de Buenos Aires) amanhã e está resolvendo o calendário, mas no máximo até terça-feira nós resolvemos isso. O compromisso dos líderes e do presidente Motta é que vamos aprovar e ratificar o mesmo conteúdo que saiu aqui do Senado', disse Guimarães. O Senado rejeitou três dos quatro destaques apresentados pela oposição, mecanismos legislativos pelos quais mudanças ao texto são votadas separadamente. O quarto destaque da oposição foi retirado após um acordo entre governo e oposição a partir de uma proposta de Braga para elevar de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões os repasses da União aos estados previstos na Lei Kandir, que isenta as exportações da cobrança de ICMS, um tributo estadual, entre 2027 e 2030. O texto-base aprovado na semana passada pelos senadores reduzia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão o montante dessas transferências e adiava esses pagamentos para a partir de 2031. Diante da resistência de governadores, a proposta de Braga elevou os repasses para R$ 2 bilhões por ano e antecipou o início da recomposição para 2028, dividindo o saldo nos três anos seguintes até 2030. Antes da votação, a equipe de articulação política de Lula havia oferecido à oposição a aprovação de duas das quatro mudanças. Não houve acordo, porém, diante da insistência da oposição em aprovar alterações consideradas inaceitáveis pela equipe econômica. O texto-base do pacote havia sido aprovado na quinta-feira passada, 12, com 45 votos favoráveis e 31 contrários. #PacoteFiscal #GovernoLula #Economia
También lo cubren: A TARDE, CartaCapital, Feed Últimas, Feed Últimas (Brasil), ISTOÉ Independente, ISTOÉ Independente (Brasil), Opera Mundi, exame.com y otros.
Ver más en NewsToday