Advogados têm prazo para pagar quotas

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Advogados têm prazo para pagar quotas

A Ordem dos Advogados deu início a um novo processo de regularização de quotas em atraso, concedendo um prazo de 60 dias para que os advogados com situações pendentes possam regularizar os seus pagamentos ou estabelecer acordos de pagamento faseado. A sustentabilidade financeira da Ordem é indispensável para garantir que a instituição continua a cumprir plenamente a sua missão de representação, defesa e valorização da advocacia, em benefício dos profissionais e da sociedade, refere João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados. A decisão surge após um esforço de recuperação de quotas. Desde o início do atual mandato, referente aos anos de 2025 e 2026, a Ordem dos Advogados recuperou mais de 2,3 milhões de euros em contribuições em atraso, mas o valor da dívida não reduziu, permanecendo acima dos 8 milhões de euros. Para a Ordem dos Advogados, esta realidade demonstra que o incumprimento deixou de ser um fenómeno ocasional para assumir uma dimensão estrutural, afetando a capacidade financeira da instituição e o desenvolvimento da sua atividade em defesa da advocacia, da administração da justiça e do Estado de Direito. A Ordem sublinha igualmente a importância do princípio da equidade entre profissionais. Os advogados que cumprem regularmente as suas obrigações não podem continuar a suportar o impacto financeiro gerado por situações persistentes de incumprimento. Neste contexto, os advogados com quotas em atraso dispõem agora de um período de 60 dias para regularizar a sua situação contributiva ou celebrar um acordo de pagamento em prestações com a instituição. Terminado esse prazo, a Ordem dos Advogados poderá proceder à limitação do acesso a determinados serviços e funcionalidades complementares disponibilizados aos seus membros, incluindo alguns dos serviços disponíveis na área reservada. A medida será aplicada de forma objetiva e geral aos profissionais em situação de incumprimento, salvaguardando situações excecionais devidamente fundamentadas. A Ordem dos Advogados reafirma a sua disponibilidade para encontrar soluções ajustadas à realidade de cada profissional, privilegiando a regularização voluntária e o recurso a planos de pagamento sempre que necessário. #Advogados #Quotas #Dívida #Sustentabilidade

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